Voo atrasado ou cancelado: como solicitar compensações

Direitos dos Passageiros Aéreos

Um estudo demonstrou que 85% dos passageiros Europeus e 92% dos Norte-Americanos não conhecem os seus direitos no que diz respeito a viagens aéreas. Os funcionários das companhias aéreas não os comunicam devidamente, por razões óbvias. Os direitos dos passageiros são aplicáveis de formas diferentes em situações variadas, tais como companhia aérea usada, leis de proteção de passageiros no país de partida ou de chegada. Se isto lhe parece complicado à primeira vista, garantimos-lhe que tentamos tornar este guia o mais simples possível e mostrar-lhe como solicitar rapidamente compensação em casos como atrasos de voos, cancelamentos de voos, recusa no embarque (voo sobrelotado), problemas com bagagem ou ligações perdidas.

Sem entrar em questões técnicas, há vários regulamentos que protegem os direitos dos Passageiros Aéreos e entre os mais importantes estão a legislação EC 261 da UE, várias leis dos EUA, a ANAC 400 do Brasil e a Convenção de Montreal. Certos regulamentos poderão revelar-se mais vantajosos que outros.

O EC 261/2004 é um regulamento da UE que estabelece os direitos dos passageiros aéreos e responsabiliza as companhias aéreas por imprevistos nas suas viagens. Todos os passageiros que partam de um aeroporto Europeu estão cobertos pelo EC 261. Em alguns casos, os passageiros que voem para a Europa a partir de outras localizações globais podem também estar cobertas por esta lei Europeia.

Que compensações podem ser exigidas

A compensação que pode ser exigida depende de várias situações, como voo atrasado (mais de 3 horas), cancelamento de voo ou recusa no embarque. Segue-se uma tabela que lhe permite prever rapidamente o montante de compensação que será possível receber em diferentes situações.

Para passageiros que viajem de ou para destinos Europeus, cujos voos tenham sido atrasados ou cancelados, criámos a tabela abaixo para o ajudar a entender em que situações poderá estar coberto pelos regulamentos Europeus:

Se tiver perdido um voo de ligação devido a um atraso ou cancelamento, deve saber que tem direito a exigir a reserva de outro voo que o leve ao seu destino e poderá também estar disponível compensação posterior. A tabela abaixo apresenta os casos em que as normas Europeias o protegem:

Há também certos casos em que as companhias aéreas não têm de pagar compensação. O EC 261 estabelece que isso acontece em situações como: greves iniciadas por funcionários do aeroporto ou de controlo de tráfego aéreo, instabilidade política, agravamento de condições climatéricas, riscos para a segurança. Estas constituem circunstâncias extraordinárias em que as companhias aéreas são protegidas; no entanto, por exemplo, se em caso de más condições climatéricas uma companhia aérea tiver atrasos ou cancelamentos de voos, enquanto outras não devido a melhor planeamento, ainda poderá qualificar-se para uma compensação.

Quanto tempo tem para exigir a compensação?

O direito a exigir compensação em casos de atrasos e cancelamentos de voos ou recusa no embarque caduca eventualmente. O prazo para apresentar estes pedidos depende do país onde a companhia aérea está sediada, pois é essa a jurisdição do tribunal nestes assuntos. Consulte a tabela abaixo para um guia rápido sobre prazos; geralmente estes podem ir até 3 anos, com exceção de Malta, em que não há limite de prazo para exigir compensação.

No caso de problemas com bagagem, como perda ou atraso, o prazo para apresentar reclamação é de 7 dias. Lembre-se de guardar o seu cartão de embarque e o recibo de entrega da sua bagagem. Adicionalmente, se tiver um cartão de crédito que tenha seguro de viagens, poderá também solicitar uma compensação ao banco emissor.

Como exigir a sua compensação

Agora que lhe apresentámos os seus direitos como passageiro aéreo, já tem uma melhor compreensão das situações em que pode ser apresentada uma reclamação à companhia aérea para obter uma compensação se o seu voo tiver sido atrasado, cancelado ou se lhe tiver sido recusado o embarque.

Há duas opções para apresentar esta reclamação: diretamente por sua conta ou usando uma agência especializada neste tipo de casos. A última é a abordagem mais simples, pois apresentar individualmente uma exigência de compensação pode obrigá-lo a passar por um processo complexo com ramificações legais.

Usando uma agência especializada nesses casos é vantajoso, pois não terá de lhe pagar nada no caso de não conseguir obter a sua compensação. Estas agências basicamente remuneram-se com base nas suas taxas de sucesso, com uma comissão entre 25% e 50% a ser aplicada sobre o montante total obtido (até 50% quando o caso chega a tribunal). Além disso, estas agências têm equipas especializadas para lidar com estes pedidos e procedimentos legais em seu nome: eles simplesmente obtêm a informação necessária da sua parte e lidam com o resto do processo.

Para exigir a sua compensação em caso de atraso ou cancelamento de voo, siga estes passos:

1. Visite a Página de compensações
2. Preencha os detalhes sobre o seu voo
3. Será gerada uma estimativa da sua potencial compensação
4. Submeta o seu pedido de compensação
5. Espere que o seu dinheiro chegue (devido aos procedimentos complexos, poderá demorar vários meses)

Esta agência já lidou com mais de 16 milhões de reclamações de passageiros e a sua experiência ao longo de todo o processo não terá qualquer risco, dificuldade ou stress.